Dossiê Nordeste: Os caminhos da experiência de descentralização e regionalização do governo Jackson Lago (2007-09): o planejamento público a serviço da democratização do Estado
Resumo
O presente trabalho expõe de forma sistemática a experiência em planejamento do desenvolvimento do Maranhão implementada a partir de 2007, no governo Jackson Lago (2007-09), por intermédio do processo de regionalização e descentralização do estado, compreendido em três movimentos: 1) processos precursores; 2) estudos embasadores e 3) implantação. É importante destacar que o conceito de descentralização adotado implica a transferência das decisões sobre políticas públicas e recursos públicos para os cidadãos, instrumentalizada pela regionalização que espraia as atividades estatais e as instâncias decisórias pelo território, contribuindo assim para a democratização do estado. Consideramos que essa experiência de engenharia social iniciada, porém interrompida por problemas políticos característicos da formação social maranhense, apresenta certa paralisia no momento atual, mas as sementes foram plantadas.
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PDFReferências
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