Evidências da desigualdade regional em um federalismo dissonante: a Lei Aldir Blanc no Brasil

Luciléia Aparecida Colombo, Lucas Barbosa de Santana

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar a implementação do repasse de recursos por parte do governo federal aos estados e municípios brasileiros, no que tange à política de apoio emergencial ao pessoal da cultura, através da lei Aldir Blanc. Para isso, foram levantados dados empíricos junto à secretaria especial da cultura, e ao sistema nacional de cultura, quanto aos recursos transferidos aos demais entes da federação, e a situação destes quanto às exigências da legislação supracitada, além de estudos da literatura especializada. Por fim, o texto traz elementos essenciais sobre o escopo da cultura e os impactos da pandemia no cenário cultural brasileiro.


Palavras-chave


Políticas Públicas; Cultura; Federalismo; Lei Aldir Blanc; Pandemia

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