O fim do teto de gastos, novo arcabouço fiscal e a possibilidade de “incluir o pobre no orçamento” no governo Lula: os limites do desenvolvimento sob o estranho consenso macroeconômico

Resumo

Este trabalho tem como objetivo investigar os fundamentos políticos e econômicos da atual orientação dos gastos públicos associado ao Novo Arcabouço Fiscal (NAF). Neste sentido, busca-se identificar as questões da conjuntura política que provocaram e limitaram tal proposta em substituição da Emenda Constitucional do teto de gastos como orientação normativa da política fiscal no Brasil desde o 3º Governo Lula. Ao mesmo tempo, faz-se o levantamento da discussão da base teórica que sustenta este tipo de proposta que vem se espraiando como se fosse referência de política econômica incontornável. Finalmente, o trabalho procura questionar como este tipo de política poderia ou não cumprir o compromisso político de “colocar o pobre no orçamento” no sentido de ampliar a ação estatal em prol do desenvolvimento econômico e da melhoria da condição de vida dos trabalhadores brasileiros.