Federalismo e o Nordeste Brasileiro: as políticas de desenvolvimento regional na era Fernando Henrique Cardoso

Resumo

As características do federalismo brasileiro não se enquadram perfeitamente em nenhum dos modelos descritos pelas teorias existentes (e sim numa mescla de elementos delas) e possui um elemento sui generis, que o diferencia dos demais modelos existentes ao redor do mundo: a diferença econômica e social entre as regiões que compõem a federação. O Nordeste aparece na federação brasileira destoando claramente do Sudeste, do Sul e mesmo do Norte e Centro-Oeste, apresentando grandes níveis de desigualdade de renda. A criação da Sudene foi uma tentativa clara de planejamento regional; porém, com sua extinção, pouco ou quase nada foi dito a respeito do desenvolvimento nordestino. Nossa proposta aqui apresentada tem como foco principal a relação do federalismo com as políticas que são empregadas pelo governo federal no Nordeste, especialmente no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Esta nossa escolha não foi aleatória, visto que foi nesse governo que se deu a extinção da Sudene; portanto, é tarefa deste estudo evidenciar quais as políticas que foram empregadas na Região Nordeste depois que a instituição foi extinta. Elucidaremos se existiram medidas eficazes de promoção do desenvolvimento, ou se a região ficou somente à mercê da guerra fiscal, fenômeno frequente no federalismo brasileiro.