Pandemia e desafios estruturais do CEIS: financiamento do SUS, federalismo da saúde e as relações público-privadas4
Keywords:
Covid-19, Complexo-Econômico Industrial da Saúde (CEIS), Sistema Único de Saúde (SUS), Regras fiscais, Federalismo da saúdeAbstract
O artigo procura demonstrar como fragilidades estruturais do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) associadas às finanças públicas brasileiras se manifestaram durante a pandemia do novo coronavírus, exigindo respostas emergenciais. O trabalho discute em particular: a) o impacto das regras fiscais sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS); b) o desequilíbrio na arquitetura do federalismo fiscal brasileiro entre a oferta de serviços pelos entes subnacionais e sua dependência em relação ao governo federal; c) as relações público-privadas e seus efeitos sobre o CEIS, envolvendo, especialmente, a desigualdade no acesso a leitos, a regulação da atuação dos planos de saúde quanto à pandemia e as regras de aquisição de produtos estratégicos, tendo em vista a dependência externa do Brasil. Conclui-se pela necessidade de construção de uma agenda que responda aos desafios estruturantes do SUS e às vulnerabilidades do CEIS, num contexto de demanda crescente por serviços de saúde e mudanças tecnológicas.
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