Power, Trajectory, and Perspectives of the 1988 Constitution
DOI:
https://doi.org/10.29327/2148384.2025.911Keywords:
1988 Constitution, Democratic Transition, Rights Policies, Crisis of Constitutional Democracy, Reconstruction of Brazilian DemocracyAbstract
This article aims to present and contextualize the contributions gathered in the dossier titled “The 1988 Federal Constitution: Origins, Trajectory, and Perspectives on Its Thirty-Five Years.” The central proposal of the dossier is to foster a thorough reflection on the role played by the 1988 Constitution over the past decades, particularly regarding the consolidation of democracy, the affirmation of the rule of law, and the promotion of development in its various dimensions—economic, social, and human. The analyses compiled here address critical topics such as the conflicts among different sectors of the political elite, disputes over budgetary rules and guidelines, and debates surrounding public policies aimed at development. Furthermore, the dossier sheds light on the ongoing challenges in promoting racial equality, ensuring social rights, and realizing the labor rights guaranteed by the 1988 Charter. In this way, the collection of texts seeks not only to revisit the historical context of the Constitution’s enactment but also to assess its impacts and limitations in light of recent transformations in Brazilian society.
Downloads
References
ARTUR, K.; FREITAS, L. B. de. A extensão das ideias conservadoras-liberalizantes do processo constituinte por meio de juristas do trabalho: uma agenda de pesquisa. Revista Estudos Políticos, Rio de Janeiro, v. 11, p. 58-81, 2020.
AVRITZER, L. Política e antipolítica: a crise do governo Bolsonaro. São Paulo: Todavia, 2020.
BOITO JUNIOR, A. Neofascismo e neoliberalismo no Brasil do Governo Bolsonaro. Observatorio Latinoamericano y Caribeño, Buenos Aires, v. 4, n. 2, p. 8-30, 2020.
CRUZ, S. C.V. Estado e economia em tempos de crise: política industrial no Brasil dos Anos 80. Rio de Janeiro; Campinas, SP: Relume Dumará, Ed. Unicamp, 1997.
DINIZ, E.; BOSCHI, R. Empresários e Constituinte: continuidades e rupturas no modelo de desenvolvimento capitalista no Brasil. Cadernos de conjuntura, Rio de Janeiro, IUPERJ, n. 11, 1987.
HARVEY, D. A brief history of neoliberalism. New York: Oxford University Press, 2007.
HERNANDEZ, M.; VRECHE, C. (Org.). Construção e Desmonte das Políticas Nacionais de Direitos Humanos (Ciclo de Memórias da Política Institucional Brasileira de Direitos Humanos do GPDH-IEA/USP). Cadernos Cedec, n. 134. São Paulo: Cedec, 2022.
KOERNER, A. Política, Direito e Judiciário – centralidade e ambivalências do jurídico na ordem constitucional de 1988. In: HOLLANDA, Cristina; VEIGA, Luciana; AMARAL, Oswaldo (Org.). Constituição de 88: 30 anos depois. Curitiba; São Paulo: EdUFPR; ABCP; Fundação Konrad Adenauer, 2018.
KOERNER, A. Os tempos da ordem constitucional – controle da constitucionalidade e continuidade legal na transição democrática no Brasil. In: MARTINS, Argemiro; ROESLER, Claudia; PAIXÃO, Cristiano (Org.). Os tempos do direito: diacronias, crise, historicidade. São Paulo: Max Limonad, 2020a.
KOERNER, A. Strained politics in democracy and its implications for the research on law, politics, and the Judiciary in Brazil. Giornale di Storia Costituzionale, Macerata, v. 40, n. 2 – “Brazilian Constitucional History; Itineraries, Experiences and Models”, p. 277-294, 2020b.
KOERNER, A.; FREITAS, Lígia Barros de. O Supremo na Constituinte e a Constituinte no Supremo. Lua Nova, n. 88, p. 141-85. 2013.
KOERNER, A.; TROIANO, M.; FREITAS, L. B. de. A Democracia Constitucional em questão – política, direito e história no tempo presente. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 16, n. 41, p. e0104, 2024. DOI: https://doi.org/10.5965/2175180316412024e0104.
LIMONGI, F. Operação Impeachment: Dilma Rousseff e o Brasil da Lava Jato. São Paulo: Todavia, 2023.
LINDGREN-ALVES, J. A. A arquitetura internacional dos direitos humanos. [S. l.]: Ftd, 1997.
MARTINS FILHO, J. R. (Org.). Os militares e a crise brasileira. São Paulo: Alameda, 2021.
MAYER, Bel dos Santos; VERÍSSIMO, Tânia; SILVA, Diana Mendes Machado (Org.). Construção, Desmonte e Reconstrução das políticas de Igualdade Racial no Brasil (Ciclo de Memórias da Política Institucional Brasileira de Direitos Humanos do GPDH-IEA/USP). Cadernos Cedec, n° 135. São Paulo: CEDEC, 2022.
MICHILES, C. et al. (Org.). Cidadão constituinte: a saga das emendas populares. Rio de Janeiro: [s.n.], 1989.
NEVES, O. P. A trajetória dos primeiros embates do Movimento Pró-Participação Popular na Constituinte-MPPC (1985-1988): Afetos e temores na transição política. Diálogos, v. 23, n. 3, p. 176, 2019.
NOBRE, M. Limites da democracia: de junho de 2013 ao Governo Bolsonaro. São Paulo: Todavia, 2022.
O'DONNELL, G; SCHMITTER, P. Transições do regime autoritário. Rio de Janeiro. Vértice, 1988.
PAIXÃO, C. 30 anos: crise e futuro da Constituição de 1988. [S. l.]: ANPT, 4 maio 2018. Disponível em: http://www.anpt.org.br/imprensa/26-anpt/artigos/3311-30-anos-crise-e-futuro-da-constituicao-de-1988. Acesso em: 1º jun. 2020.
O'DONNELL, G. A. Estados, Partidos e Classes: Estudos sobre a Teoria Política da Democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
PRZEWORSKI A. A social-democracia como fenômeno histórico. Lua Nova, n. 15, p. 41–81, 1988. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451988000200004.
ROCHA, A. S. Genealogia da Constituinte: do autoritarismo à democratização. Lua Nova, n. 88, p. 29-87, 2013.
ROCHA, A. S. 1987 - A Constituinte Popular. Belo Horizonte: Arraes, 2023a. (Col. Memória da Constituinte, IV).
ROCHA, A. S. 1988 - A Constituinte Partidária. Belo Horizonte: Arraes, 2023b. (Col. Memória da Constituinte, V).
SALLUM JUNIOR, B. Labirintos: dos generais à Nova República. São Paulo: Hucitec, 1996.
SALLUM JUNIOR, B. Metamorfoses do Estado brasileiro no final do século XX. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 18, p. 35-55, 2003.
SINGER, A. O Lulismo em crise: um quebra-cabeça do período Dilma (2011-2016). São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
SINGER, A. O retorno do ostracismo. In: MUSSE, R.; MARTINS, P. (Org.). Primeiros anos de (des)governo. São Paulo: FFLCH/USP, 2021.
SOLANO, E. et al. (Ed.). O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.
TROIANO, M. Entre o passado e o futuro: o processo constituinte de 1987-1988. Revista Direito Mackenzie, v. 9, n. 2, 2015.
ZAGREBELSKY, G. Ele derecho dúctil: ley, derechos, justicia. Madrid: Trotta, 2009.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Andrei Koerner, Mariele Troiano, Ozias Paese Neves
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
