A Constituição Federal de 1988 foi elaborada como uma referência normativa para a construção de uma sociedade democrática que promovesse justiça social e desenvolvimento. Ela foi um avanço tanto pelo modo como foi arquitetada quanto pela superação do autoritarismo e a construção de um projeto para o futuro. Mas ela esteve no centro de projetos antagônicos de construção nacional, e foi atacada por grupos políticos contrários à própria democratização, o que deixou marcas no seu texto, nos confrontos políticos para a sua efetivação, e na prática jurídica/judicial. Transfigurada pelas reformas neoliberais nos anos 1990, foi revigorada nos anos 2000 e 2010. Contudo, na última década, foi modificada por meio de novas investidas contra a espinha dorsal dos direitos sociais e de limitações ao investimento público e às práticas republicanas de gestão pública. Em especial, o governo Bolsonaro procurou desmontar instituições estatais e políticas de direitos, lançando repetidos ataques à própria ordem constitucional enquanto forma de discurso normativo da sociedade brasileira. A Constituição esteve no centro das disputas das eleições de 2022 e a articulação de autoridades públicas com atores políticos e sociais foi decisiva para barrar as ameaças - e tentativa - de golpe. O governo Lula, comprometido com a democracia, propôs-se a reconstruir as políticas de direitos e os programas de desenvolvimento do país. Compromisso esse que, desde os primeiros dias, vem encontrando inúmeros obstáculos políticos, econômicos e sociais para sua implementação. Os enfrentamentos do governo nesses primeiros meses de 2023 revelam os efeitos da desfiguração dos marcos constitucionais que balizavam atuação dos poderes estatais e dos atores sociais desde 1988. Desse modo, colocam-se questões sobre a sua formação, as suas transformações e a suficiência de sua configuração atual para a reconstrução da democracia. Refletir sobre os trinta e cinco anos da Constituição de 1988 tem, portanto, o objetivo de explorar como recuperar sua centralidade enquanto horizonte normativo comum para o desenvolvimento de uma sociedade democrática no Brasil

Esse dossiê pretende ter trabalhos que rediscutam a memória, gênese ou origem do processo constituinte durante a transição e as relações entre as dinâmicas política e econômica naquele processo; que façam um balanço das reformas constitucionais dos governos FHC e do significado constitucional das políticas dos governos Lula e Dilma; e, por fim, que analisem a dinâmica político- constitucional desde o golpe de 2016. E, ainda, trabalhos sobre instituições governamentais e judiciais, suas relações e inserção em estruturas e dinâmicas sociais e econômicas.

Assim, o dossiê propõe-se a combinar contribuições nas fronteiras entre ciência política, economia, direito e história, para a proporcionar o diálogo entre pesquisadores de diferentes campos disciplinares e com distintas orientações intelectuais.

Organizadores:

Andrei Koerner. Professor Associado da Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Departameto de Ciência Política. Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo.

Mariele Troiano. Professora Adjunta da Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional, Departamento de Ciências Sociais. Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos.

Ozias Paese Neves. Professor do Centro Universitário Autônomo do Brasil, Escola de Direito e Relações Internacionais. Doutor em História pela Universidade Federal do Paraná. 

Chamada: até 30 de abril de 2024.

Publicação: junho de 2024.

Submissões e diretrizes: http://www.cadernosdodesenvolvimento.org.br/ojs-2.4.8/index.php/cdes/about/submissions#onlineSubmissions

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